Processo 537519/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/08/2012 15:07
Autuado em 16/08/2012 15:07
Processo Rescindendo 537519/12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3608/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 02/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2013 Acórdão   3608/ 2013 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
12/09/2013 Acórdão   3608/ 2013 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ISRAEL DOMINGOS
Origem MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado SELMO ADALBERTO DE CARVALHO
Procuradores: LORIVAL DE SOUZA (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/05/2014 19:08 811355/13 PEDIDO DE RESCISÃO
12/11/2013 17:05 811355/13 PEDIDO DE RESCISÃO
16/08/2012 15:09 109404/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
10/12/2013 12:43 Devolução do Ofício IDC - 1146/13 - DEX
21/02/2013 11:31 AR do ofício ODL - 134/13 - DP
24/01/2013 16:20 do Protocolo 37319/13
09/01/2013 14:38 AR do ofício ODL - 189/12 - DP
09/01/2013 10:25 Devolução do ofício - 191/12 - ODL - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/03/2013 Edital Diverso   18/ 2013  27/05/2013
DP  20/03/2013 Edital Diverso   18/ 2013  27/05/2013
DP  23/01/2013 Ofício de Diligência   134/ 2013  27/05/2013
DP  01/12/2012 Ofício de Diligência   189/ 2012  24/01/2013
DP  01/12/2012 Ofício de Diligência   191/ 2012  27/05/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2015 1251 Despacho Processual Diverso nº 3249/2015
02/10/2013 738 Acórdão nº 3608/2013
06/09/2013 720 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2013 de 12/09/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1040/2013
25/03/2013 605 Edital Diverso nº 18/2013
04/03/2013 590 Despacho Processual Diverso nº 251/2013
23/01/2013 565 Despacho Processual Diverso nº 76/2013
03/12/2012 539 Despacho Processual Diverso nº 2901/2012
26/11/2012 534 Despacho Processual Diverso nº 2868/2012
10/09/2012 483 Despacho Processual Diverso nº 2144/2012
22/08/2012 471 Despacho Processual Diverso nº 1863/2012
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12747/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2015 09:28 CMEX  
20/11/2015 14:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 697/2015 -
29/10/2015 17:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3249/2015 -
27/05/2014 05:39 DEX Instrução nº 767/2015 -
26/05/2014 12:50 DP  
24/05/2014 09:59 DAT  
19/05/2014 09:31 DP  
25/10/2013 16:33 DEX Certidão de Débito nº 673/2013 -
25/10/2013 16:33 DEX Certidão de Débito nº 674/2013 -
25/10/2013 16:33 DEX Informação - Contas Irregulares nº 125/2014 -
25/10/2013 16:33 DEX Informação - Contas Irregulares nº 236/2013 -
25/10/2013 16:33 DEX Instrução de Cobrança nº 1146/2013 -
25/10/2013 16:33 DEX Instrução de Cobrança nº 1147/2013 -
25/10/2013 16:33 DEX Informação nº 4087/2013 -
25/10/2013 16:33 DEX Informação nº 4088/2013 -
25/10/2013 16:33 DEX Informação nº 4913/2013 -
15/10/2013 12:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 589/2013 -
04/10/2013 16:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 6158/2013 -
04/10/2013 16:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1007/2013 -
19/09/2013 19:32 STP Acórdão nº 3608/2013 -
19/09/2013 19:32 STP Certidão de Publicação DETC nº 705/2013 -
26/06/2013 09:30 GCNB  
12/06/2013 11:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 2766/2013 -
12/06/2013 11:48 SMPjTC Parecer nº 8120/2013 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2006/2010. Ratificação do Parecer Ministerial 13815/12. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo desprovimento.
05/06/2013 14:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1041/2013 -
05/06/2013 14:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1040/2013 -
24/05/2013 15:15 DAT Parecer nº 132/2013 -
28/02/2013 16:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2190/2013 -
28/02/2013 16:08 DP Certidão de Publicação DETC nº 34/2013 -
28/02/2013 16:08 DP Edital Diverso nº 18/2013 -
27/02/2013 14:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 248/2013 -
27/02/2013 14:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 251/2013 -
21/01/2013 10:46 DP Informação nº 2664/2013 -
21/01/2013 10:46 DP Ofício de Diligência nº 134/2013 -
15/01/2013 17:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 70/2013 -
15/01/2013 17:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 76/2013 -
29/11/2012 10:50 DP Informação nº 596/2013 -
29/11/2012 10:50 DP Ofício de Diligência nº 189/2012 -
29/11/2012 10:50 DP Ofício de Diligência nº 191/2012 -
23/11/2012 15:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2870/2012 -
23/11/2012 15:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2901/2012 -
22/11/2012 16:32 DP Informação nº 12974/2012 -
06/09/2012 09:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2835/2012 -
06/09/2012 09:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2868/2012 -
05/09/2012 17:08 DP Informação nº 8068/2012 -
03/09/2012 10:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2100/2012 -
03/09/2012 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2144/2012 -
28/08/2012 14:47 SMPjTC Parecer nº 13815/2012 - não provimento Recurso de Revista. Não elisão das ilegaldiades. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento.
20/08/2012 11:13 DAT Parecer nº 117/2012 - Pelo conhecimento do presente recurso e, no mérito, pela manutenção do acórdão nº 1939/12 – 2º Câmara.
17/08/2012 11:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1809/2012 -
17/08/2012 11:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1863/2012 -
16/08/2012 15:07 DP Informação nº 7060/2012 -
16/08/2012 15:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12747/2012 -

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